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Assembleia Geral 16/12/2017

O Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Blumenau, Gaspar e Indaial tem a honra de convidar todos os associados para a assembleia geral, na sede do Sindicato, em Blumenau no dia 16 de dezembro, às 14h, na rua Dr Luiz de Freitas Melro, 365, centro. Assunto: Alteração do Estatuto Social 1) Elevar a idade de filhos dependentes, passando para 18 anos; 2) Inclusão da esposa(o) dependente, aposentada(o), no quadro associativo; 3) Alteração do meio de publicação de editais. Contamos com sua presença, é extremamente importante a presença do associado para votação. Att Sintrafite

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Governo abre brecha para o trabalho escravo

20/10/2017

 Governo abre brecha para o trabalho escravo

Em poucos meses o governo atual conseguiu retroceder em mais de 100 anos, são imensos ataques aos direitos dos trabalhadores, reforma trabalhista, terceirização, congelamento de investimentos em educação e saúde, e agora, uma nova portaria que dá brechas ao trabalho escravo.

São os retrocessos inaceitáveis deste governo. precarizam a luta pela prevenção, erradicação e fiscalização do trabalho escravo. A portaria publicada nesta segunda-feira dia 16 restringe a definição de escravidão:

- trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva -

A legislação penal prevê que qualquer uma dessas quatro situações configuram situação análoga à escravidão. A nova portaria exige a presença das duas primeiras para que os auditores possam enquadrar as empresas como exploradores de trabalho escravo. A portaria estabelece também que as fiscalizações do ministério do trabalho agora terão que ser obrigatoriamente acompanhadas pela polícia.

As mudanças são uma solicitação antiga da bancada RURALISTA - e ocorrem na semana em que a comissão de constituição e justiça (CCJ) da câmara analisa a segunda denúncia contra o presidente no âmbito da operação lava jato.

'lista suja' do trabalho escravo só será divulgada após determinação de ministro, prevê portaria

Anteriormente a divulgação da lista estava a cargo de área técnica do ministério do trabalho. A portaria anterior, de maio de 2016, não fazia menção à necessidade de aprovação pelo ministro. ela definia que a organização e a divulgação do cadastro ficaria "a cargo da divisão de fiscalização para erradicação do trabalho escravo (detrae)".

De acordo com a nova portaria, assinada pelo ministro do trabalho, "a organização do cadastro ficará a cargo da secretaria de inspeção do trabalho (sit), cuja divulgação será realizada por determinação EXPRESSA do ministro do trabalho". Fica claro, que uma empresa só poderá entrar para a lista suja do trabalho escravo por determinação do ministro do trabalho.

 

Este é o retrocesso, à volta dos tempos do feudalismo neste governo que só atende a seus interesses.

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