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Medida Provisória 808

14/11/2017

 O governo editou na noite desta terça-feira a Medida Provisória 808 com ajustes à reforma trabalhista. A publicação traz mudanças na regra do trabalho insalubre de grávidas e restrição para contratação de autônomos.

 

Entre as mudanças confirmadas pelo texto da MP 808, está a necessidade de acordo coletivo para jornada de  doze horas, proibição de cláusula de exclusividade para autônomos e carência obrigatória de dezoito meses para admitir ex-funcionário em contrato intermitente.

A MP também confirma que eventuais indenizações em processos trabalhistas usarão o benefício da Previdência como referência, e não o salário para o cálculo desse valor. Além disso, grávidas e lactantes serão afastadas de trabalho insalubre, mas poderão trabalhar com insalubridade mínima e média após laudo médico que aprove a volta á atividade.

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