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Reforma da Previdência ainda está viva

23/02/2018

Temporariamente vencida, a reforma da Previdência ainda pode ter efeitos por outras medidas do governo. As novas medidas ainda serão definidas e poderiam vir por via projeto de lei ou Medida Provisória. Por esse caminho seriam necessários menos votos e não contam no momento com qualquer impedimento para tramitarem.

Entre as regras previdenciárias que poderiam ser alteradas estão regras de cálculo dos benefícios do INSS, aposentadoria rural, elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade (hoje de 15 anos), aposentadoria dos militares e idade mínima do Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualmente em 65 anos. Já as regras de aposentadoria e pensão dos servidores públicos dependem de alteração na Constituição – algo inviável enquanto perdurar a intervenção no Estado do Rio de Janeiro.

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