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Sindicato entra com medida judicial para obrigar empresa cumprir direito

01/08/2018

Trabalhadores da LG Estamparia encaminharam abaixo assinado à 4ª Vara de Blumenau pedindo ajuda para receber salários. Em ofício informam que o pagamento de salários estão sendo pagos em atraso há pelo menos 4 meses. Um exemplo é o salário de junho que até o presente momento foi pago apenas 75%.

Ainda no dia 31 a entidade sindical recebeu informações dando conta do pagamento de mais 1/4 dos salários do mês de junho de 2018, chegando ao montante de 75%, contudo o mês já encerrou e a empresa ficou inadimplente de 25% dos salários de seus/uas trabalhadores/as.

 

O sindicato protocolizou a petição nesta terça-feira, 31, com o intuito de que o juízo da 4ª Vara do Trabalho reconsidere seu posicionamento e determine a antecipação de tutela obrigando a empresa a pagar os salários de seus empregados em dia. Cabe lembrar que o 5º dia útil de agosto (7) se aproxima e os trabalhadores não tem expectativa de receber em dia novamente seus salários.

Na medida judicial solicita-se que o juiz conceda a Tutela ANTECIPADA DE URGENCIA para que a empresa se abstenha da pratica de não pagar os salários até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de multa diária, a teor do art. 497, parágrafo único do Código de Processo Civil.

 

Alternativamente, o pagamento de multa diária do art. 497, sugerido pelo Sindicato, no valor de 10 pisos salariais da categoria por empregado, em caso de descumprimento do decreto judicial.

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