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Situação dos pagamentos da Mercosul

14/09/2018

O Sintrafite vem acompanhado diariamente as movimentações do processo de recuperação judicial/falência da Mercosul e aguarda por uma decisão que possa vir a autorizar a liberação de valores da venda de parte dos bens da empresa aos trabalhadores. 

Até o momento tanto o Ministério Público de Santa Catarina como o administrador judicial foram favoráveis à liberação dos valores aos trabalhadores. Importante informar, que o Sintrafite também solicitou no processo pedido da liberação desses valores aos trabalhadores.

Contudo, o Ministério Público do Estado de São Paulo está tentando reter estes valores para ressarcir o Governo por supostas práticas irregulares da empresa ao longo da sua existência, que ainda dependem de julgamento. Vale dizer, que o Ministério Público de São Paulo sustenta que os créditos do governo teriam preferência aos dos trabalhadores e por isso do pedido para suspender a movimentação dos valores.

A massa falida da empresa propôs ainda em São Paulo uma espécie de recurso judicial com a finalidade de impedir esse procedimento, mas que ainda depende de decisão do Tribunal de São Paulo.

Outro importante aspecto sustentado pelo Ministério Público de Santa Catarina é que o crédito do Governo, se de fato existir, pois depende de julgamento, não pode concorrer com os créditos trabalhistas.   

Essa tem sido a razão que impede a liberação de valores atualmente, de modo que, aguarda-se que o judiciário se manifeste sobre estes pontos para que se possa saber o que vai efetivamente ser feito.

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